Juiz de Cáceres faz palestra sobre Rede de Proteção à Mulher em Cuiabá

A Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar será o tema de uma palestra a ser proferida pelo juiz responsável por jurisdicionar da Segunda Vara Criminal de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Geraldo Fernandes Fidelis Neto, nesta quinta-feira (5 de novembro), às 16h50, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A referida vara tem competência especial para análise dos processos cíveis e criminais que se originam da violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A explanação ocorrerá durante o encontro promovido pela Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Estado, onde serão debatidas as questões ligadas à assistência social e à violência contra a mulher. O magistrado contextualizará a problemática social da violência doméstica, bem como a necessidade de mobilização e assistência permanentes. Na Comarca de Cáceres já foram realizadas cinco reuniões com dezenas de entidades e a rede municipal já conta com 47 órgãos que assinaram o termo de compromisso, tais como Alcoólicos Anônimos, Secretarias Municipais de Ação Social, de Saúde, hospitais particulares e públicos, clubes de serviços, entidades religiosas e empresariais, sindicatos de trabalhadores, entre outros.

“Será necessário contextualizar esse drama social que é a violência doméstica para, em seguida, trazer à evidência a necessidade de os municípios de Mato Grosso começarem a tecer suas Redes de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de organizar e articular as atividades de defesa, responsabilização, assistência, prevenção e pesquisa, visando à agilidade do atendimento diferenciado e humanizado às pessoas que vivenciam a situação de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de negligências”, ressaltou o magistrado.

Em Cáceres, entre os meses de agosto de 2006 a setembro de 2009, foram instaurados 2645 processos cíveis e criminais com 1023 medidas protetivas (afastamento agressor do lar, separação de corpos, alimentos, guarda de filhos e separação judicial); 797 inquéritos policiais; 188 prisões em flagrante e outros.

Planejamento Estratégico - A extensão da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica a todas as unidades jurisdicionais do Estado foi uma das sugestões apresentadas pelo juiz Geraldo Fidelis durante a audiência pública realizada na comarca de Cáceres, no dia 26 de setembro para a elaboração do planejamento estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso. A sugestão constou da ata elaborada durante o evento pela Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas do Poder e de Racionalização dos Serviços Judiciários.

O diferencial da rede estabelecida em Cáceres é que nasceu da própria sociedade, não foi algo imposto. Essa nossa iniciativa já foi, inclusive, levada até o Conselho Nacional de Justiça quando o juiz da Vara da Mulher participou do Terceiro Simpósio sobre a Lei Maria da Penha. “Temos que quebrar a cadeia da cultura de dominação contra a mulher. Essa rede tem que atender as vítimas da violência, seus filhos e também os agressores. Este último, como doente social, deve receber tratamento adequado. Sabemos que a cadeia não é o remédio”, afirmou.

No dia 21 de agosto, como mais uma etapa do processo de implementação da rede de proteção, foi realizada uma reunião pública na comarca, intitulada Debate Comemorativo aos três anos da Lei Maria da Penha: com a palavra, a comunidade. Foram convidados a participar os órgãos governamentais e não governamentais de combate à violência doméstica do município. Coordenados pelo magistrado, delegados da Polícia Civil (Delegacia Especializada da Mulher), representantes da Polícia Militar, defensor público, promotor de Justiça que atua na área, representantes da OAB – Subcomissão dos Direitos da Mulher, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Comissão Permanentes da Mulher responderam perguntas, ouviram sugestões e críticas da comunidade em busca da efetivação da lei.