CNJ quer mais informações do TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai solicitar novos esclarecimentos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pode requerer novas diligências para apurar a legalidade de pagamentos milionários feitos a magistrados e servidores, além de outros tipos de gastos efetuados pelo Judiciário Estadual.

Ainda assim, as investigações estão próximas do fim. O juiz auxiliar da Corregedoria Geral Nacional, Ricardo Chimenti, informou que o CNJ deve concluir as investigações até o recesso forense deste ano, que se inicia em 20 de dezembro.

Ao todo, existem cinco processos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso tramitando no CNJ, e que tratam de pagamentos irregulares, conforme informou o juiz. O Tribunal de Contas da União auxilia nas investigações. Além de pagamentos a magistrados e servidores, os processos também investigam outras denúncias encaminhadas ao CNJ, relativas a outros gastos do Poder Judiciário de Mato Grosso nas gestões dos ex-presidentes José Ferreira Leite e Paulo Lessa.

"Ainda há várias diligências em andamento, com o Tribunal de Contas da União. Além disso, solicitamos novos esclarecimentos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso", informou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional.

De acordo com ele, entre as solicitações há dados como cálculos efetuados para se chegar aos montantes pagos, documentos, justificativas dos pagamentos e questões relativas à legislação estadual.

O CNJ ainda não tem informações sobre o valor total de benefícios milionários pagos indevidamente a juízes, desembargadores e magistrados ligados ao alto escalão do Tribunal de Justiça. "Para termos esse número temos que primeiro saber o que foi pago indevidamente e quais foram os pagamentos respaldados pela lei. Uma pessoa pode ter recebido férias, em princípio não consideradas irregulares", explicou o juiz membro do CNJ.

Além dos processos que já existiam no CNJ, referentes ao TJMT, o Conselho autuou, no dia 2 de outubro deste ano, Procedimento de Controle Administrativo encaminhado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, ex-corregedor Geral de Justiça do Estado. No dia 23 de outubro, o relator do processo, conselheiro Marcelo Nobre, também requisitou novas informações ao Tribunal de Justiça para manifestar-se sobre o pedido de Orlando Perri. O processo segue em segredo de Justiça.