MP notifica Unidade de Coleta e Transfusão de Sinop

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a responsável pela Unidade de Coleta e Transfusão de Sinop, Anna Letícia Yanai, nessa quarta-feira (28.10). A notificação, elaborada pela 3ª Promotoria de Justiça Cível do município, refere-se às irregularidades apuradas pela Vigilância Sanitária e pelo Escritório Regional de Saúde de Sinop, durante inspeções realizadas na unidade em agosto de 2006 e julho de 2008.

De acordo com o MP, entre diversos itens apontados, estão a necessidade de implantação de programa de capacitação de recursos humanos, elaboração de manual de procedimento operacional de limpeza e manuseio dos equipamentos, revalidação do alvará de funcionamento para o exercício de 2009 e falta de técnicos em biossegurança.

Constam ainda, a necessidade de elaboração do manual de procedimento operacional com detalhamento sobre processamento, armazenamento e liberação de hemocomponentes, a elaboração de procedimento operacional pré-transfusional e a implantação de programa inicial e continuado para capacitação de pessoal.

Segundo a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility, a equipe técnica responsável pela vistoria, esboçou um quadro com as irregularidades, fixando prazos para serem sanadas. “A Unidade de Coleta e Transfusão tem o prazo máximo de 120 dias para proceder a regularização dos itens apontados. O descumprimento da notificação acarretará em medidas jurídicas pertinentes e necessárias”, afirmou ela.

Após o prazo estipulado, o Ministério Público requisitará nova vistoria na unidade para certificar de que as irregularidades foram sanadas. A notificação também foi encaminhada às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Escritório Regional de Saúde de Sinop e as Gerências de Atenção à Saúde e de Vigilância em Saúde do município para conhecimento e implementação das medidas propostas.