Deputado Homero defende simplificação e descentralização de licença ambiental

O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) disse defender redução no prazo para emissão da licença ambiental para três meses e a descentralização do serviço. A afirmação foi feita durante reunião da Comissão Especial para proferi parecer de Projeto de Lei que altera o Código Florestal.

O tempo de espera atual é de em média 24 meses para autorização do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) a pedidos de licença mesmo as mais simples como as de faixa de domínio (largura exigida quando se constrói rodovia), conforme informou o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot, na audiência.

“Conheço a angústia do diretor Pagot em tocar as obras imprescindíveis para a continuidade do desenvolvimento do Brasil. Esbarra nas licenças ambientais até para os projetos incluídos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) classificados com prioridade pelo Governo”, criticou o parlamentar

De acordo com Pagot, a demora na liberação implica em atrasos na execução da obras importantes para o país e aumento no custo dos projetos. O diretor do Dnit informa que em países como Portugal, Estados Unidos e Canadá, o documento ambiental é emitido em 60 dias. “Desde que assumi a diretoria do órgão há 24 meses solicitei 77 licenças, apenas 15 foram atendidas”, frisou.

“Temos que mudar a legislação para ganharmos velocidade e eficácia, não perder dois anos apenas no licenciamento. Acho que podemos ganhar tempo dentro de uma metodologia que já define a mitigação do passivo ambiental no decorrer da execução da obra”, ponderou Luiz Pagot.