Sete projetos de Riva beneficiam a indústria e têm aval do setor

Dos 50 projetos de lei destacados neste ano, sete são de autoria do presidente da AL, deputado José Riva sendo cinco da área tributária

Sete projetos de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) beneficiam a indústria e foram destacados na Agenda Legislativa 2009, lançada na última sexta-feira (30) pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Todas as propostas do parlamentar possuem a aprovação do segmento. A Agenda Legislativa é um documento que relaciona os principais projetos de lei em tramitação na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados e que vão impactar diretamente no setor industrial e qual a posição da categoria a respeito da matéria em destaque. Desta vez foram destacados 50 projetos de lei do Poder Legislativo Estadual e oito da Câmara.

A grande maioria das proposituras apresentadas pelo deputado José Riva diz respeito ao Sistema Econômico e Tributário, dentre elas estão os projetos de lei 476/07 que cria o Pólo Tecnológico da Pequena e Média Indústria da Região do Alto Paraguai; 84/08 que institui incentivo tributário do ICMS para as indústrias que utilizam o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) em Mato Grosso; 804/08 para modificar a lei de precatórios, que já foi aprovado e aguarda apenas sanção governamental; 319/09 que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP); e o projeto nº 709/08, que institui o Programa de Promoção de Negócios no Estado, no qual a categoria acredita ser necessária melhor definição das fontes de recursos para implantação.

Na área de meio ambiente, há o projeto 377/08, que dispõe sobre os critérios para a descentralização da gestão ambiental. E em se tratando de indicadores sociais, Riva apresentou a proposta nº 205/07 que dispõe sobre a concessão de auxílio pelo poder público para o fomento de cooperativas coletoras de materiais recicláveis. Nessa propositura o segmento salienta também a necessidade de gerar incentivos que beneficiem toda a cadeia produtiva.

Para o presidente da AL, José Riva, as matérias que tratam da tributação fiscal e meio ambiente são assuntos importantes e que requer uma discussão mais aprofundada. Reafirmou a necessidade do Congresso Nacional ter um posicionamento firme, por exemplo, no combate à informalidade e também na aprovação do Código Ambiental. Nesse sentido, considerou fundamental a participação da sociedade. “O deputado tem obrigação de apresentar o projeto e a sociedade de acompanhar as propostas”, declarou Riva.

O deputado ressaltou também a criação das Câmaras Temáticas e a parceria com a Fiemt a partir de uma contribuição efetiva, como grandes iniciativas. “Foi-se o tempo de aprovar projetos na calada da noite. Todos nós amadurecemos. Por isso, a Casa de Leis tem o compromisso com a Fiemt de oportunizar a discussão antes de qualquer projeto ser votado”, garantiu Riva.

O presidente da Fiemt, Mauro Mendes, acredita que a Agenda da Indústria também representa temas da agenda da sociedade e afirma que a elaboração do documento é o exercício da democracia. “Colocamos os projetos que interferem com os interesses do setor empresarial, deixando claro o nosso ponto de vista. Ao entregar uma seleção de projetos estamos dando evidenciando o que pode ser o melhor para o setor e para Mato Grosso como um todo”, salientou Mendes.

O lançamento da Agenda Legislativa contou com a participação do coordenador de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Godofredo Franco Diniz, que informou a existencia de uma equipe de monitoramento legislativo em 20 federações.

Destas, 10 já elaboram uma agenda formal e quatro utilizam banco de dados de informações. “É uma oportunidade do setor participar e o parlamentar detém de interlocutores organizados onde encontra informações confiáveis”, concluiu Godofredo.