1700 vetos ficarão ‘na geladeira’ e podem virar instrumento de pressão. Vetos passaram a trancar pauta um mês após chegarem ao Congresso .
Congresso aprova novas regras para votação de vetos presidenciais

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos presidenciais e decidiu deixar na "geladeira" 1700 vetos antigos, entre eles dispositivos barrados do Código Florestal, Lei dos Portos e o veto ao fim do fator previdenciário.


 

Pelo texto, vetos feitos a partir de 1º de julho trancarão a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Com isso, vetos feitos neste mês pela presidente Dilma Rousseff, como dispositivos rejeitados do Ato Médico, serão analisados em agosto.


 

Outros 1700 vetos antigos pendentes de análise no plenário ficarão suspensos. Esses vetos  entrarão na pauta conforme decisão do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-RN), e poderão virar instrumento para pressionar o Executivo.


 

“Esses vetos não morreram, não. Estão na CTI. Podem ganhar balão de oxigênio e sobreviver”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

 

Se restaurados, vários dispositivos vetados podem trazer impactos fiscais aos cofres públicos. Um dos mais delicados, por exemplo, determina o fim do fator previdenciário, mecanismo que busca desestimular aposentadorias precoces. Se o veto for derrubado, aumentariam os gastos da Previdência Social.


 

O projeto de resolução aprovado pelo Congresso também determina que os vetos sejam analisados por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, que deve apresentar um parecer em 30 dias. Se o colegiado não formular relatório neste prazo, os dispositivos seguem para análise diretamente no plenário.


 

Até hoje o Congresso interpretava que os vetos só passavam a trancar a pauta do plenário a partir da leitura pelo presidente do Congresso. Muitas vezes, o presidente não lia os vetos para evitar o trancamento.


 

De acordo com o vice-presidente do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), os parlamentares se reunirão sempre na terceira semana de cada mês para votar os vetos.


 

“Toda terceira terça-feira do mês teremos uma sessão que vai votar vetos. Se por acaso ocorrer um acidente e essa sessão não ocorrer, ela ocorrerá na terça-feira seguinte”, disse.


 

Indagado sobre o que acontecerá com os cerca 1700 vetos antigos, Jucá disse: “O passado ficará no passado.”