Mendes confirma que não há prazo para concluir correição

O resultado da correição realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) para apurar supostos pagamentos irregulares a desembargadores e juízes do Estado ainda não tem prazo para ser concluído.

Em visita a Cuiabá, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o CNJ tem uma demanda grande de trabalho e dá prioridades para os de caráter liminar, caso que não caracteriza a inspeção feita no Tribunal.

Realizada em junho passado, a correição é esperada com expectativa. Divergências internas no Tribunal trouxeram à tona uma série de reclamações entre dois grupos de desembargadores

A ‘queda-de-braço’ foi evidenciada quando o então corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Orlando Perri, encaminhou denúncia no Conselho Nacional de Justiça contra magistrados de Mato Grosso. De acordo com a denúncia, juízes e desembargadores, na época em que o desembargador José Ferreira Leite presidia o TJ, recebiam acréscimos e créditos indevidos. Além disso, um grupo de desembargadores é acusado de ajudar financeiramente, com dinheiro do Tribunal, investidores de uma Loja Maçônica, da qual são membros.

Após a correição, o ministro Gilson Dipp, do CNJ, suspendeu os pagamentos tidos como irregulares a servidores que teriam sido feitos na gestão do desembargador Paulo Lessa. O relatório final dos trabalhos vai indicar caminhos para a solução de problemas.

De acordo com Gilmar Mendes, essa é uma questão delicada, porém o CNJ tomou a iniciativa necessária ao cortar os pagamentos. “O término do relatório não depende de mim. Mas o CNJ está fazendo seu trabalho. Tão logo chegou a notícia no CNJ, foram suspensos os pagamentos e designados funcionários para uma auditoria”, explicou o ministro.

No total, três desembargadores e sete juízes são alvos da investigação: o atual presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos, e os desembargadores José Ferreira Leite e Tadeu Cury. E os juízes Irênio Lima Fernandes, Marcelo Souza Barros, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina Simões, Graciema Ribeiro Caravellas, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio Neto

Como defesa, os juízes alegam que o dinheiro recebido é legal, decorrente de diferenças salariais acumuladas ao longo dos anos e que então foram restituídas.

A equipe que realizou a correição verificou os valores de pagamentos devidos e as quantias que os juízes receberam, além da natureza das verbas referentes a indenizações, auxílio-transporte, pagamentos suplementares e certidões de crédito.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF está realizando um planejamento estratégico para evitar a discrepância na distribuição das verbas dos tribunais. Segundo ele, os tribunais concentram os gastos, enquanto as instâncias inferiores, como comarcas e juizados, são preteridos no recebimento de dinheiro. Segundo o ministro, o planejamento é participativo, feito, inclusive, com a sugestão dos servidores.