Justiça anula sentença de ex-prefeito de Jaciara

O Tribunal de Justiça anulou sentença de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito de Jaciara, Arnildo Helmut Sulzbacher, a devolver Cr$ 4 milhões (quatro milhões de cruzeiros) aos cofres do município, convertidos em moeda atual e com correção monetária.

Médico e antigo parteiro da cidade, Arnildo Helmut, foi prefeito de 1989 a 1992. A ação foi proposta em 2003 pelo município de Jaciara, na gestão do prefeito eleito naquele ano, Márcio Cassiano da Silva, seu adversário político.

Segundo consta na ação ajuizada pelo município, o ex-prefeito Arnildo Helmut deveria devolver os recursos porque, no primeiro ano do seu mandato, o Ministério da Educação repassou ao município de Jaciara Cr$ 4 milhões para a construção de uma escola com seis salas de aula e uma quadra poliesportiva.

O prefeito teria dado destinação diversa à verba recebida do governo federal, optando por ampliar uma escola no então distrito de São Pedro da Cipa, o que caracterizaria desvio de finalidade.

A sentença de Primeira Instância foi reformada, por unanimidade, pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, além de inocentar o ex-prefeito, ainda condenou o município a reembolsar as despesas processuais e os gastos que ele teve com honorários de advogados. O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil. O acórdão já transitou em julgado e a decisão do Tribunal de Justiça foi publicada no Diário da Justiça que circulou ontem.