Gilmar Mendes elogia ações do programa Começar de Novo

O Poder Judiciário de Mato Grosso está integralmente envolvido com os esforços nacionais voltados para a adequada reinserção de egressos do sistema prisional na sociedade e no mercado de trabalho, sob uma perspectiva focada, simultaneamente, na garantia dos direitos individuais e na dinamização das políticas de segurança pública. Essa posição foi manifestada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, na manhã desta sexta-feira (30 de outubro), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde foram assinados acordos de cooperação técnica com o Judiciário e o governo do Estado na área da execução penal.

O reconhecimento do trabalho que vem sendo empreendido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso está relacionado às ações implementadas na área da execução penal, e adotadas em consonância com as diretrizes do programa Começar de Novo, do CNJ, cujo propósito é o de sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de oportunizar vagas de empregos a detentos provisórios, àqueles que já cumpriram pena ou que foram beneficiados com progressão de regime.

“Mato Grosso dará prioridade para os cursos profissionalizantes e isso é muito importante. É uma demonstração de que se pretende atingir um modelo de concepção integral do sistema, em que o reeducando tenha condições de cumprir sua pena e, ao sair, seja reinserido no mercado de trabalho”, declarou o ministro, acrescendo que o programa Começar de Novo é desenvolvido sob a ótica de direitos humanos e também de segurança pública.

Com os acordos firmados, a expectativa é de redução da reincidência e de contribuição direta para a diminuição nos índices de violência do Estado e, em conseqüência, do país. Na abertura da cerimônia de assinatura dos documentos, a apresentação de um vídeo detalhou o trabalho desenvolvido pelo grupo itinerante criado pela Corregedoria-Geral da Justiça com o objetivo de mapear a situação do sistema prisional em todo o Estado. O grupo é integrado pelos juízes Adilson Polegato de Freitas, Maria Aparecida Ribeiro e Pedro Sakamoto.