Juscimeira: Contas dos 4 ex-prefeitos são julgadas irregularidades

O Tribunal de Contas reprovou, pelo quarto ano consecutivo, as contas da Prefeitura de Juscimeira (a 157 km de Cuiabá). O balanço julgado se refere ao exercício do ano passado. Durante o período, a cidade foi administrada por quatro prefeitos: Dener Araújo Chaves (DEM), Edivaldo Araújo Silva (PT), Arthur Queiroz Neto (PP) e Ozéias Marinho de Oliveira (PR). O parecer contrário se deu por conta de cinco irregularidades encontradas pela auditoria do Pleno.

O relator do processo, conselheiro Waldir Teis, afirmou que entre as falhas encontradas, três foram consideradas gravíssimas, já que envolveram o déficit orçamentário e também a não aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de saúde e educação. Além do dano ao erário, outro problema que contribuiu para a reprovação das contas de 2008 foi a não implementação do Sistema de Controle Interno no Executivo, o que contraria a Constituição Federal e a Resolução do TCE.

Em relação aos números, Waldir Teis destacou que no ano passado a arrecadação do município atingiu cerca de R$ 11,2 milhões, mas as despesas foram maiores que a receita. O débito somou R$ 11,6 milhões, ou seja, R$ 321 mil de prejuízo aos cofres de Juscimeira. Em relação à aplicação dos recursos, os autos apontaram que na educação foram aplicados 24,37%, contrariando o índice legal de 25%. Na saúde, o percentual investido foi de 13,52%, em vez dos 15% que prega a legislação.

Além da reprovação das contas, o Pleno enviou cópia integral dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para que as eventuais e cabíveis providências sejam tomadas. Outra aprovação foi o encaminhamento das cópias do relatório, voto e decisão do Pleno para o atual prefeito, o republicano Valdecir Luiz Colle, que obteve 58,72% dos votos no pleito passado.

Em 2008, a prefeitura de Juscimeira teve quatro gestores. Dener, que foi eleito prefeito em 2004, teve seu mandato cassado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. Seu vice, o petista Edivaldo Araújo, deveria assumir o cargo, mas por motivos de saúde deu espaço ao então presidente da Câmara, Artur Queiroz (DEM). O democrata, que se encontrava detido sob a acusação de compra de votos, também teve seu mandato cassado por infidelidade partidária, o que fez com que o vereador Oséias Marinho (PP) assumisse a prefeitura até o fim de 2008.