Regularização Fundiária será tema de três palestras no VI Encontro de Prefeitos

O tema Regularização Fundiária será tema de três palestras durante o IV Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, que será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, nos dias 5 e 6 de novembro no Centro de Eventos do Pantanal. O objetivo do evento é desenvolver ações, por meio de debates e trocas de experiências, que promovam o desenvolvimento dos municípios.

O superintendente do Incra em Mato Grosso Willian César Sampaio vai ministrar a palestra “Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso” no dia 6, às 8h. Depois, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat Afonso Dalberto ministrará a palestra “Regularização Fundiária”, às 8h50.

Para Dalberto, a regularização fundiária é o instrumento para definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e de terras particulares. ”É o reconhecimento da cidadania de quem ocupa áreas públicas urbanas”, disse ele.

O presidente do Intermat também vai falar sobre o advento do georreferenciamento, que é a descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, com precisão posicional fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. O palestrante também vai discorrer sobre a situação fundiária rural de Mato Grosso e as ações do Estado da regularização fundiária urbana.

Em seguida, às 9h40, o coordenador Estadual do Programa Terra Legal Nelson Luis Borges de Barros vai ministrar a palestra “Regularização Fundiária da Amazônia Legal”.

O Governo Federal, por meio do programa Terra Legal, vai titular a propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. Para agilizar os processos de regularização, que hoje demoram cerca de cinco anos para ficarem prontos, o rito de titulação foi simplificado.

O programa é desenvolvido em parceria com estados e municípios, e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo é levar segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal e reforçar as políticas de preservação do meio ambiente na região.