Projeto de exame para progressão de pena tem apoio de Eliene

Desde 2003, o exame criminológico que avalia a personalidade, a periculosidade, o arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, deixou de ser obrigatório para a concessão de benefícios aos detentos. Hoje, basta o preso cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário para ser beneficiado com progressão de regime, livramento condicional, indulto ou atenuação da pena.

Porém se depender do deputado federal mato-grossense Eliene Lima (PP), o detento que tiver praticado crime hediondo, com violência, grave ameaça ou no caso de ser reincidente, será submetido obrigatoriamente a um exame criminológico.

O parlamentar é a favor do projeto de lei de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e hoje tramita na Câmara. “Ainda não há previsão do projeto entrar em votação, mas enquanto isso não ocorre eu me adianto e posiciono a favor. Cidadãos de bem estão sendo assassinados por ex-prisioneiros que, por conta da progressão de pena indiscriminada, retornaram ao convívio social”, comenta Eliene.

Como exemplo de que o exame criminológico pode evitar crimes, o parlamentar de Mato Grosso cita o caso registrado em Salvador, na Bahia, em agosto deste ano. Na época, a médica Rita de Cássia Martinez, de 39 anos, foi seqüestrada junto com a filha de um ano, ao saírem de um shopping, pelo presidiário Gilvan Cléucio de Assis. Após levá-las a uma estrada terra no próprio carro da médica, Gilvan, que havia saído do presídio um dia antes do crime para passar o Dia dos Pais com a família, matou a médica e abandou a criança dentro do carro à beira de uma rodovia na capital baiana.

“É certo que o exame criminológico é uma garantia de que o detento não vai cometer crimes novamente. Porém pode ser visto como uma segurança a mais, já que não se pode dar garantia zero de reincidência”, incremente Lima.