Assembleia Legislativa assina convênio para regularização fundiária urbana

Numa parceria firmada entre Governo do Estado e Ministério das Cidades, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) e o deputado Walace Guimarães participaram da assinatura do convênio para a regularização fundiária urbana de Mato Grosso. Realizada na manhã desta segunda-feira (26), no Salão Nobre Cloves Vetoratto, por meio do Programa Papel Passado, a parceria vai regularizar 7.834 lotes urbanos em Cuiabá e entregar 18 mil títulos de unidades habitacionais construídas com recursos do Fethab.

“Parcerias como essa dão tranquilidade à população que passa a ter a posse definitiva dos seus imóveis”, afirmou Riva. Em seu discurso, ele mencionou Colniza como exemplo, onde 90% não estão regularizados. “A regularização significa um prêmio aos proprietários. Esse convênio é o fruto da luta e dedicação de cada um que acreditou na efetivação desse sonho”, complementou.

Riva também lembrou que a situação só se agravou porque o estado esteve ausente por muito tempo. No entanto, reconheceu que o enfrentamento já pode ser observado, especialmente, com o empenho do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, que também integra o PP. “É o único ministério que tem obras nas 141 cidades de Mato Grosso”.

Na oportunidade, Figueiredo destacou que o investimento na ordem de R$ 3,9 milhões direcionados para a titularização de unidades habitacionais e mais R$ 1,8 milhão para regularização fundiária de lotes, é o resultado da confiança e harmonia que existe entre o governador Blairo Maggi e o presidente Lula. “No governo Maggi existe 100% de eficácia”, afirmou. Com o convênio, 26 mil títulos serão emitidos beneficiando pelo menos 130 mil pessoas.

Maggi declarou que a expectativa é a de regularizar 100 mil propriedades que estão sob domínio público do estado. De acordo com o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, já foram entregues 53 mil títulos em sete anos de governo. “Precisamos do envolvimento da sociedade para que o programa seja realizado com tranquilidade”.

Já o federal Eliene Lima (PP) destacou as dificuldades que os municípios enfrentam pela falta da documentação. Ele citou Santa Elvira, cidade que tem dificuldades para alocar recursos por meio de emendas pela falta da regularização fundiária. “60% dos bairros de Cuiabá ainda aguardam pela regularização”, afirmou o presidente da União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins de Souza.

A posse será dada às 18.150 unidades habitacionais das famílias que ganham até cinco salários mínimos. Os bairros contemplados são: Jardim Cuiabá, Jardim Império do Sol, Jardim Paulista, João Bosco Pinheiro, João Bosco Pinheiro 2, Morada do Ouro 3, Novo Mato Grosso 2, Osmar Cabral, Pedra 90, Santa Laura, Serra Dourada 2, CPA, São Gonçalo, Tijucal. Durante o ato, Figueiredo anunciou também a regularização dos bairros Dr. Fábio e Altos da Serra.