Barra do Bugres participa do Dia Nacional em Defesa dos Municípios

Atendendo uma solicitação da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres adere a paralisação ao Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

A Prefeitura irá fechar as portas durante duas horas, das 7 às 9h, hoje, em protesto contra a crise financeira que atinge as cidades de Mato Grosso, principalmente do interior. O objetivo é chamar a atenção dos governos federal e estadual para a difícil situação financeira em que se encontram as prefeituras, devido à queda de receitas e ao desequilibro no financiamento das políticas públicas. A AMM entende que é necessário o apoio da população e o compromisso do Congresso Nacional e dos governos Federal e Estadual para uma partilha mais justa de recursos.

De acordo com o prefeito Wilson Francelino de Oliveira (PDT) esse movimento é necessário para alertar os governos do Estado e Nacional a respeito da situação crítica em que se encontram os municípios. Segundo Wilson, o Governo não tem feito os repasses necessários para os pequenos municípios cumprirem com a legislação federal. “Quem mais sofre com isso são as cidades do interior que já não dispõem de muitos recursos para a própria sustentação”.

O protesto é contra a acentuada queda na arrecadação que dificulta o cumprimento de obrigações constitucionais, refletindo diretamente na capacidade de investimento em serviços essenciais, como: educação, saúde, transporte, obras e saneamento básico.

Na Educação, por exemplo, o ponto mais preocupante para os municípios são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em todo o país, este ano, em comparação ao ano passado, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos municípios é de R$ 4,6 bilhões. Já no tema Saúde, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é o assunto de maior relevância. A Emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde. Conforme dados da CNM, somente em 2008, os prefeitos investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde, sendo que a lei exige que sejam gastos 15%.