Tribunal acata denúncia de desvios contra Chica e Lutero

Por maioria, o Tribunal de Justiça acatou nesta quinta (21) a denúncia contra a ex-presidente da Câmara de Cuiabá, deputada Chica Nunes, acusada de desviar R$ 6,5 milhões dos cofres do Legislativo. Também figuram como réus no processo o vereador Lutero Ponce (PMDB), que já comandou a Mesa Diretora e à época exercia a função de primeiro-secretário de Chica, o marido da deputada, Marcelo Ribeiro, prefeito de Barão de Melgaço, e mais sete pessoas.

A denúncia do Ministério Público Estadual foi aceita por todos os desembargadores. Chica, Lutero e Marcelo Ribeiro são acusados de desvio de dinheiro e formação de quadrilha. Eles teriam fraudado licitações e contratado empresas irregulares para prestar serviços ao Legislativo.

O relator da ação, desembargador Antônio Bittar Filho, destacou que entre 2004 e 2006 os denunciados se apropriaram de recursos públicos referentes a 152 contratos para fornecimento de produtos e serviços à Câmara.

O advogado da deputada e de outros quatro envolvidos, Ricardo Almeida, vai ingressar com recurso na tentativa de anular a sessão do TJ. “Entendemos que houve violação do direto à ampla defesa”.