Sérgio Ricardo apresenta projeto para disciplinar uso dos “giricos”

O deputado Sérgio Ricardo, 1° secretário da Assembléia Legislativa, apresentou projeto de lei que visa disciplinar o uso dos “giricos”, como são chamados os veículos artesanais, feitos a partir de chassis de utilitários que estão fora de uso.

Tradicionais no norte de Mato Grosso, os veículos feitos em casa são utilizados por pequenos produtores rurais no transporte de carga. Porém, em dois municípios, Guarantã do Norte e Novo Mundo, estes veículos estão proibidos de circular por força de uma liminar deferida pela Juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, responsável pela Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte, em razão de um acidente ocorrido este ano na MT-419 onde morreram quatro pessoas.

“O girico é tradicional em 16 cidades do norte de Mato Grosso. Muitos pequenos agricultores dependem deste veículo para viver. Precisamos criar normas para que a região não sofra um baque social e econômico”, afirmou Sérgio Ricardo.

Em setembro, uma comissão de representantes dos Giriqueiros de Guarantã do Norte em audiência com a Juíza Leilamar Rodrigues apresentou uma lista com propostas para adequação e tráfego dos giricos. “Mas ainda não houve avanços. Estamos precisando de apoio político e isso nós conseguimos com o deputado Sérgio Ricardo”, observou Valter Neves de Moura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarantã do Norte.

Pelo projeto de lei apresentado pelo deputado Sérgio Ricardo fica autorizado à circulação dos giricos em Mato Grosso observadas as seguintes providências:

I – Instalação de faróis com luz baixa e alta, luz de freios, setas “pisca pisca”, porta e sistema de frenagem (freios).

II – Preenchimento e aprovação de cadastro específico junto aos departamentos municipais de trânsito ou, em caso de não existência de órgão público municipal com essa finalidade, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.

Ainda segundo a propositura, os giricos não poderão trafegar em rodovias federais com grande circulação de veículos. Diz ainda o projeto que o Ministério Público Estadual está autorizado a promover Termo de Ajuste de Conduta – TAC coletivo com os proprietários dos giricos nas diversas comarcas do Estado para a aplicação da referida lei.

Estima-se que em Mato Grasso tenha mais de 7 mil giricos em circulação.