Câmara vota hoje projeto que garante royalties para educação e saúde

A votação do projeto sobre a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, prevista para acontecer na terça-feira, foi adiada para a tarde de hoje. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves convocou sessão extraordinária para esta manhã, já que antes dos royalties ainda é preciso votar a medida provisória que concede recursos para beneficiar agricultores atingidos pela seca no Nordeste.

 

O projeto dos royalties voltou para a Câmara esta semana já que em votação da semana passada, os senadores mudaram a proposta que havia sido aprovada pelos deputados. Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores até 2022.

 

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados previa que 75% dos recursos dos royalties fossem destinados para a educação e 25% para a saúde. O Senado manteve esse percentual, mas modificou o item que falava sobre os contratos já assinados.

 

Enquanto os deputados entenderam que os royalties de todos os contratos cuja exploração começou após 3 de dezembro de 2012 devem ser repassados para a educação, o Senado disse que essa regra vale apenas para a parte da União. Para os Estados e municípios, seria mantida a proposta do governo federal de repasse dos recursos apenas para os contratos assinados após dezembro de 2012. O entendimento do governo é que essa medida evita novas ações judiciais por parte de Estados produtores de petróleo.

 

Outra mudança feita no Senado, que interfere no montante de recursos, está relacionada ao Fundo Social. O projeto aprovado na última semana destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo fundo, e não 50% do total do fundo, como estipulou a Câmara.

 

O projeto voltou para a Câmara esta semana para verificar se os deputados aceitam as mudanças feitas pelos senadores ou se retornam ao texto original. Depois, a proposta segue para sanção da presidente.

 

Governo tenta aprovar texto do Senado

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou da reunião de líderes da base do governo na Câmara para tentar convencer os deputados a votar pela manutenção do texto do aprovado pelo Senado. De acordo com o ministro, parte da proposta aprovada inicialmente pelos deputados poderia provocar questionamentos judiciais e dificultar o repasse de recursos para a educação e para saúde.

 

"A preocupação que o governo trouxe é não fazer mudanças que possam judicializar o tema dos royalties. Ou seja, não interessa mais a ninguém, imagino, que terminemos todo esse processo de votação com mais um projeto no Supremo Tribunal Federal", pontou Mercadante.

 

Segundo ele, o dispositivo aprovado pela Câmara que prevê o repasse dos recursos dos royalties atinja também contratos já assinados por Estados e municípios produtores, o que pode "judicializar" a proposta.



"Como entendemos que é retroativo e a Ordem dos Advogados do Brasil fez um alerta dizendo que essa mudança da Câmara poderia judicializar novamente a discussão dos royalties, senti, da parte de todos os líderes na reunião hoje que eles não correrão esse risco. Vai evitar a judicialização e não haverá alterações para trás em estados e municípios [produtores]. Essa foi a grande convergência", disse Mercadante.

 

Já entidades ligadas à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional da Educação (UNE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, tentam pressionar os deputados a manter o texto original, já que a previsão de recursos para o setor é maior.