Senado aprova rastreabilidade na cadeia da carne bovina

Foi aprovada, nesta terça-feira (20), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, proposta que conceitua e disciplina a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos. O Projeto – PLC 135/2009, de relatoria do senador Gilberto Goellner, define rastreabilidade como a capacidade de garantir o registro e o acompanhamento de informações sobre as fases que compõem a cadeia produtiva desses produtos.

De acordo com o texto do projeto, além de aperfeiçoar o controle e garantir a saúde animal, a saúde pública e a inocuidade dos alimentos, a medida irá permitir o monitoramento de um animal ou grupo de animais durante todos os estágios de vida, bem como seguir um produto por todas as fases de produção, transporte, processamento e distribuição dessas carnes.

Goellner lembrou durante a reunião que as falhas constatadas na rastreabilidade ou mesmo a falta de confiança de um sistema apropriado constituíram pretexto para embargo às exportações brasileiras. “O controle da produção da carne nos dará mais segurança quanto a origem do alimento e nos colocará em um patamar de igualdade com os demais países, de quem poderemos também exigir que o produto importado seja rastreado por um sistema semelhante ao nosso”, ressaltou o parlamentar.

Sistema de rastreabilidade

Os agentes econômicos que integram a cadeia produtiva ficam responsáveis pela guarda dos registros fiscais de movimentação e comercialização, por um período de 5 anos. Para a execução desse trabalho, esses profissionais serão cadastrados pelo Ministério da Agricultura, que ficará encarregado de auditar as instituições fiscalizadoras.

Além disso, as certificadoras não poderão ter qualquer vínculo com o Poder Público. A rastreabilidade será feita por meio de marca de fogo, tatuagem ou outra forma auditável de marcação dos animais, sendo dispensável naqueles identificados por dispositivo eletrônico.

Serão exigidos documentos como Guia de Trânsito Animal (GTA), nota fiscal e registros oficiais federal, estadual e municipal. Os estabelecimentos rurais e os de abate somente poderão receber os bovinos e búfalos identificados com base nas normas legais e acompanhados de GTA. As informações são do gabinete no senador Gilber Goellner.