Atolada em dívidas, gestão Murilo tem as contas bloqueadas

A Prefeitura de Várzea Grande, segundo maior município do Estado, está com as contas bloqueadas e, por causa disso, se vê impedida de receber repasses de recursos federais. A inadimplência já começa a comprometer o andamento de projetos e obras, inclusive com risco de afetar os projetos na área de saneamento tocados pelo tão propagado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destina mais de R$ 150 milhões ao município.

Inclusão da Prefeitura de VG no Cadin impede o repasse de recursos e já começa a comprometer obras, com do PAC

Vários convênios que já deveriam ter sido assinados pelo prefeito Murilo Domingos (PR) estão paralisados. Murilo exerce o segundo mandato. Mesmo sob desgaste, foi reeleito no ano passado, num embate eleitoral direto com o ex-governador Júlio Campos (DEM). Sua gestão anda a passos de tartaruga, tanto que recebeu apelido de "Murilo Dormindo". A senha para o despertar do prefeito quanto à falta de rumo de sua gestão veio em sinal de alerta com o bloqueio das contas do município a partir da inclusão no banco de dados do Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal (Cadin, cadastro fornece nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais.

Para não ficar sem os repasses e investimentos da União comprometidos, Murilo negocia com a Receita Federal um débito de aproximadamente R$ 12 milhões. Noventa por cento deste montante refere-se à falta de recolhimento do INSS dos servidores e prestadores de serviço da prefeitura. Com o nome no Cadin, a gestão Murilo se vê impossibilitada de buscar concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos.

O secretário de Fazenda Rachid Hebert Pereira Mamed se mostra preocupado. Afirma que depende da negociação sobre parcelamentos para a prefeitura poder emitir qualquer tipo de certidão. "Precisamos estar com esse pagamento em dia”. Já o procurador-geral de Várzea Grande, Geraldo Carlos de Oliveira, tenta amenizar o problema. Afirma que prefeitura conseguiu uma certidão de efeito negativo na Receita Federal ao protocolar o pedido de parcelamento do débito em até 240 vezes. Ele acredita que, com isso, não corra risco de ficar sem os repasses do governo federal, ao menos enquanto as parcelas forem quitadas em dia. “A Receita precisa homologar o refinanciamento. Não sabemos se isso vai ocorrer na próxima semana ou no ano que vem. O que importa é que não há risco de perder os repasses do governo federal”.

Rachid, por sua vez, aposta todas as fichas na homologação do parcelamento pela Receita. Recorre à Lei 11.941, publicada em 28 de maio deste ano. “Estamos correndo para aproveitar a lei que permite este refinanciamento. Com isso, ficaremos seguros”. Ele acredita que a homologação da Receita saia na próxima semana. Segundo Rachid, a dívida do INSS começou a ser acumulada em 2005, já na gestão Murilo. Diz que o pedido de renegociação com a Receita demorou porque o município resolveu fazer um levantamento dos débitos pendentes. “Nesse parcelamento, entra toda a dívida, incluindo os débitos das autarquias e fundações”.

Outro débito refere-se ao não-pagamento do Pasep. A prefeitura busca negociação. “Precisamos fazer um levantamento das dívidas das gestões anteriores”. Segundo o secretário de Fazenda, o prefeito está pagando dívidas com Pasep oriundas da gestão Jayme Campos. “Na época, o Jayme fez uma confissão de dívida e a renegociou. Estamos pagando essas parcelas, mas há outras pendências”.