Parecer do MPE é contra Ralf Leite

O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao recurso protocolado pelo ex-vereador Ralf Leite (PRTB) que tenta anular o decreto legislativo que cassou seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

O agravo de instrumento foi impetrado pelos advogados do ex-parlamentar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, depois que o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou liminar em um mandado de segurança que pedia a imediata anulação da cassação de Ralf Leite.

O desembargador Evandro Stabile também já havia negado liminarmente a anulação da cassação quando a advogada de Ralf, Débora Rocha, protocolou o agravo de instrumento junto ao TJ.

De acordo com o parecer do procurador Paulo Ferreira Rocha, o indeferimento da liminar pelo juiz Márcio Guedes foi plausível, pois os requisitos necessários para a sua concessão não foram preenchidos.

A alegação da defesa é de que a decisão liminar do juiz Márcio Aparecido Guedes não estava fundamentada, argumento não aceito pelo representante do Ministério Público.

Na prática, o parecer do MPE é o último passo antes do julgamento final do recurso que deve acontecer nos próximos. O agravo de instrumento protocolado por Ralf será julgado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e está sob a relatoria do juiz Marcelo Souza de Barros. Também devem votar no julgamento do mérito os desembargadores José Tadeu Cury e Rubens de Oliveira.

No entanto, o agravo de instrumento que será julgado pelo TJ diz respeito apenas ao indeferimento da liminar pedido no mandado de segurança. Caso o recurso seja indeferido, ainda cabe à defesa de Ralf aguardar o julgamento final do mandado de segurança protocolado na 2ª Vara da Fazenda. Caso sofra nova derrota, Ralf terá de apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa do ex-vereador Ralf Leite alega que o procedimento disciplinar que resultou na cassação dele foi marcado por várias irregularidades e vícios procedimentais. Ralf começou a responder ao processo por quebra de decoro após ser preso em fevereiro deste ano pela Polícia Militar, acusado de praticar atos libidinosos com um travesti menor de idade em via pública na região de prostituição de Várzea Grande conhecida como “Zero-quilômetro”.

Depois do parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato, Ralf foi cassado pela maioria dos colegas parlamentares, em agosto passado. Foram 16 votos contra dois: apenas o seu próprio voto e o do vereador Lutero Ponce (PMDB). O vereador Júlio Pinheiro (PTB) preferiu se abster.