MT no rol de juízes na mira do CNJ

Indícios de uma espécie de “estelionato judicial” envolvendo decisões expedidas por juízes durante plantões em pelo menos cinco Estados, entre eles Mato Grosso, estão sendo apuradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação chamou a atenção ontem, em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A matéria informa que o CNJ “intensificou a fiscalização sobre juízes que, durante plantões, determinavam a bancos ou empresas de grande porte que pagassem imediatamente somas milionárias”. A informação é creditada a auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça. Além de Mato Grosso, decisões expedidas no Piauí, Bahia, Amazonas e Tocantins também acionaram o alerta vermelho no CNJ.

Entre os casos emblemáticos está o de um juiz de Alagoas, que determinou que a Eletrobrás pagasse R$ 63 milhões ao autor de uma ação. O juiz foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, punição administrativa máxima para um magistrado, conforme observa a reportagem.

Em outro caso, cujo Estado não foi revelado no texto publicado, o valor inicial de ação contra o banco Itaú saltou de R$ 5 mil para R$ 13 milhões sob a caneta de um juiz, que calculou por conta própria o volume financeiro. A decisão foi expedida num final de semana, com a observação de que o cumprimento deveria ser imediato. Conforme as informações do CNJ, um maçarico foi usado para abrir a porta do banco.

De acordo com a reportagem, “para tentar inibir as milionárias sentenças dos finais de semana, o CNJ baixou em março resolução disciplinando os plantões na Justiça e deixando claro os assuntos que podem ser decididos por um juiz no plantão”.

A resolução prega que “as medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas durante o expediente bancário por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade por expressa e justificada delegação do juiz".

O CNJ foi contatado ontem, via assessoria, pela reportagem do Diário, mas não houve retorno à solicitação de detalhes sobre as suspeitas envolvendo juízes mato-grossenses. Procurado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso posicionou que não recebeu até o momento “qualquer informação do CNJ acerca de qual ou quais decisões foram alvo de fiscalização, ou qual ou quais serviram de base para as informações do jornal”, de grande circulação nacional.

O TJ também procura ponderar os impactos da notícia. “A própria notícia é genérica, indicando que houve um caso, mas não aponta qual, ou sequer, a Comarca onde teria ocorrido”, avalia em nota. O tribunal ainda ressalva que muitas fiscalizações decorrem de denúncias feitas diretamente ao CNJ, sem passar pela Corregedoria da Corte estadual.