Comarca poderá ser levada à terceira entrância

A administração do Tribunal de Justiça vai avaliar se a Comarca de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá) atende aos requisitos para ser elevada à Terceira Entrância. A decisão é do presidente Orlando Perri, que sinalizou positivamente ao pedido feito nesta terça-feira (9 de julho) por representantes da OAB/MT.

 

O presidente da Ordem dos Afvogados Maurício Aude entregou a Perri documento constando levantamento realizado pela instituição em conjunto com a prefeitura de Lucas do Rio Verde indicando que a Comarca atende aos requisitos exigidos.

 

“Vamos analisar essas informações e confrontar com o estudo a ser realizado pela nossa equipe para verificar se Lucas atende aos requisitos legais e, assim, levarmos à votação do Tribunal Pleno”, afirmou o presidente do TJ.

 

Perri lembrou que, conforme consta no Código de Organização e Divisão Judiciárias (Coje), o número de habitantes, de eleitores, de processos e da arrecadação do município são alguns critérios avaliados para elevar uma Comarca.

 

Se atender aos requisitos a Comarca passará a ter seis Varas. Atualmente são quatro unidades judiciais cíveis, sendo que uma acumula a atribuição de Juizado Especial, e uma criminal. Com a elevação o Juizado se desvincula e será criada e instalada mais uma Vara Cível, o que demandará mais dois juízes para Lucas do Rio Verde.

 

“O crescimento econômico e populacional de uma cidade gera, consequentemente, outras demandas como a procura pelo sistema judicial, e as previsões são de que Lucas do Rio Verde continue em franco desenvolvimento”, pontuou o presidente da OAB/MT.

 

Para endossar o pedido da entidade o prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta também esteve presente na reunião e expôs alguns números, como o crescimento populacional anual de cerca de 12% verificado nos últimos 15 anos.

 

“Com visão um pouco mais adiante esperamos que entre 2014 e 2015 a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) já esteja passando pelo município. Além disso aguardamos a conclusão da BR-163, que possibilitará o escoamento da produção agrícola pela região Norte do país. Isso significará uma riqueza circulante de aproximadamente R$ 180 milhões por ano no município advindos da redução do custo do frete”, ressaltou o prefeito.