Intermat cria mais 43 cargos; presidente nega "inchaço"

O Instituto de Terras do Estado (Intermat) ampliou o quadro de pessoal, com criação de mais 43 cargos, além de outros 18 que devem ser efetivados a partir de concurso público previsto para o final deste ano, totalizando 62 anos. Da proposta já aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, 25 serão contratados praticamente de imediato, revela o presidente do órgão Afonso Dalberto.

Aos poucos, as demais vagas serão preenchidas. Dalberto nega processo de "inchaço". Assegura que são funções necessárias para atender a demanda. Ele ressaltou ainda que além das vagas criadas com aval dos deputados, o Intermat também será contemplado com 18 cargos dos 10.036 do maior concurso público do Estado. Hoje, o Intermat conta com 72 funcionários cuja folha de pagamento consome R$ 180 mil mensais.

Afonso Dalberto explica que a abertura de novas vagas foi feita a partir de estudos técnicos de membros do Intermat e da secretaria estadual de Administração. Um dos cargos é de diretor. O subsídio varia de R$ 500 a R$ 5 mil. De acordo com avaliação do presidente, a área jurídica da instituição é a que mais necessita de quadros. "São cerca de 5 mil processos mensais que o Intermat recebe e temos apenas um advogado para cuidar de todas os trâmites. É de necessária urgência a contratação de profissionais".

Segundo Afonso, com o emprego do Programa de Regularização Ambiental e Agrária nos Municípios, o MT Legal, a demanda para a emissão de certidões deve aumentar de 300 semanais para cerca de 2 mil. O projeto, que foi sancionado no início do ano, busca a regularização ambiental e agrária nos municípios, mas não pode ser regulamentado de imediato porque precisava ser adequado à Constituição Federal. Um dos pontos que impede a aprovação é a isenção de punição penal e administrativa ao proprietário rural que tenha desmatado antes do surgimento da nova lei e que agora queira aderir ao programa.

Dalberto destacou ainda que a principal meta do Intituto para este ano é concretizar o projeto de digitalização dos títulos de regularização fundiária das áreas públicas do Estado, como também a regularização das áreas. "Essa é uma necessidade ímpar", enfatiza o presidente do Intermat, que destaca ainda a parceria com o Ministério das Cidades que vai permitir, por meio de convênio, a entrega de 2,3 mil casas populares.