Contribuintes podem negociar suas dívidas com a prefeitura a partir do dia 15
Inicia na próxima segunda-feira (15) e segue até o dia 16 de setembro o Mutirão da Conciliação da Prefeitura de Cuiabá. Atualmente existem cerca de 35 mil ações para serem ajuizadas e a expectativa é de que o mutirão resulte em pelo menos 50% de acordos, com total estimado de R$ 12 milhões.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário e a prefeitura de Cuiabá realizarão mutirão de conciliação com os contribuintes que possuem dívidas de impostos municipais. A parceria com Tribunal de Justiça de Mato foi firmada na terça-feira (9).
A presidente do Núcleo de Conciliação, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que esse mutirão é uma ação de grande relevância. “O número de ações judiciais que a prefeitura espera evitar é ambicioso, mas vai ao encontro do que a sociedade deseja, que é agilidade na solução dos conflitos”.
As equipes de irão percorrer, em datas específicas, seis bairros localizados em todas as regiões de Cuiabá. Também será feito atendimento concentrado na Procuradoria Fiscal do Município.
Todos os débitos serão conciliados, estejam ou não inscritos em dívida ativa. Para pagamentos à vista, dívidas pendentes até 2010 terão 60% de desconto na multa e 100% de desconto nos juros. Já processos de 2011 a 2013 terão desconto apenas nos honorários advocatícios. Todas as dívidas podem ser parceladas de 12 a 48 vezes.
“Nossa meta é conseguir negociar ao menos 50% desses processos e evitar o ajuizamento, que é demorado”, explicou o procurador-geral do Município, Rogério Gallo.
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