Nobres tem contas irregulares e TCE vai apurar falhas em obra de ciclovia

Diversas irregularidades como malversação de recursos públicos e contratação de despesas sem disponibilidade financeira, fizeram com que o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso votasse, na sessão do dia 13/10, pela reprovação das contas anuais de Gestão da Prefeitura de Nobres, referentes ao exercício de 2008.

Os conselheiros, por unanimidade e acolhendo o voto do relator José Carlos Novelli, ainda deliberaram pela abertura de representação interna no TCE para apurar danos e responsabilidades relacionadas à obra de uma ciclovia no Município, executada por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

A construção da ciclovia, segundo os auditores da Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, está paralisada e deteriorada. Situação que gera prejuízo aos cofres públicos, uma vez que não há condições de retomada.

O Tribunal Pleno também votou pela aplicação ao ex-prefeito Flávio Dalmolin de multa no valor de mais de R$ 7 mil, o que equivale a 220 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), devido à globalidade das irregularidades detectadas e ao atraso no envio de informações ao TCE.

Além disso, o ex-gestor de Nobres tem 30 dias para devolver aos cofres do Município quantia de R$ 4,6 mil, correspondente a 146,58 UPF-MT, que foi gasta com pagamento de churrasco a formandos. Despesa, que no entendimento do Tribunal, não atende ao interesse público.