Municípios matogrossenses já podem participar da reforma da Lei Estadual de Educação Ambiental

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, o deputado Sergio Ricardo (PR), 1° secretário do Poder Legislativo, está promovendo em parceria com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEIA), o processo de reformulação da lei 7.888/03 de 2007 que institui a Política de Educação Ambiental em Mato Grosso.

As consultas serão feitas em todos os municípios coordenada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Regulamentação que irá acompanhar e sistematizar todas as sugestões produzidas tanto pelas consultas presenciais como também as virtuais através do site da Assembléia Legislativa. Serão realizadas ainda audiências públicas nas principais cidades-polo do Estado culminando com uma audiência final em Cuiabá. Em seguida a proposta de revisão da Lei7.888/03 será levada a plenário para votação pelo deputado estadual Sergio Ricardo.

Para dar sugestões para a nova lei basta entrar no site: www.portalnaturezaviva.org.br, cadastrar, conectar e fazer sugestões. No site da Assembléia Legislativa (www.al.mt.gov.br), existe um campo de ‘Comunicados’, onde também é possível entrar no site de consulta pública.

Proposta de Revisão

Em abril passado, educadores ambientais de Cuiabá participaram da etapa estadual do seminário que marcou os 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei 9.795. O seminário teve como tema das discussões os avanços e necessidades em busca de uma sociedade sustentável. Em Cuiabá, as discussões ocorreram no Auditório Licínio Monteiro, da Assembléia Legislativa.

O presidente da comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo recebeu dos educadores a proposta de revisão da Lei da Lei n° 7.888/03 que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental.

A proposta foi elaborada após reuniões realizadas no ano passado, conduzidas pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA). De acordo com a superintendente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Vânia Márcia Montalvão Guedes, a idéia é submeter essas propostas a uma ampla consulta pública. “Entendemos que precisamos de uma lei que tenha a identidade do estado. Nesse sentido estamos solicitando à Assembléia Legislativa o apoio para realização de um debate amplo envolvendo os educadores ambientais e a sociedade civil organizada”, disse ela.

O deputado Sérgio Ricardo, em sua fala, lembrou que Mato Grosso, por ser um Estado com importante produção agrícola, tem que estar sempre debatendo as suas leis voltadas ao meio ambiente. "A principal pauta ambiental da Assembléia Legislativa hoje é a do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. E, o que estamos debatendo, nas audiências públicas que estão acontecendo nas diversas regiões do Estado, é a legislação e isso só se faz com um diálogo aprofundado com os diversos setores sociais".

A educação ambiental é fundamental para frear a crise ambiental global, que tem como um de seus principais problemas a exploração inadequada dos recursos naturais, que por ser realizada de forma predatória, está comprometendo a existência do ser humano.