Contas de São José do R.Claro são julgadas irregulares e gestor é multado

Uma gama de irregularidades consideradas graves culminou no julgamento irregulares das contas anuais de Gestão da Prefeitura de São José do Rio Claro referentes ao exercício de 2008. Entre as impropriedades detectadas estão falhas e pagamentos irregulares em vários processos de licitação, gastos excessivos com a manutenção de veículos e a não previsão de cargo essencial ao funcionamento de uma das secretarias municipais.

Diante do resultado da análise das contas, o relator da matéria, conselheiro José Carlos Novelli, manifestou-se pela irregularidade do balanço de Gestão, posicionamento respaldado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O gestor responsável no exercício, Massao Paulo Watanabe, foi multado em 150 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), o que equivale a cerca de R$ 4,8 mil. O julgamento ocorreu na sessão plenária ordinária de 13 de outubro.

Dentre as irregularidades flagradas pelo TCE estão pagamentos excessivos da ordem de R$ 146 mil em diversos processos de licitação, assim como a adoção de certames irregulares na aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo para as secretarias de Educação e de Saúde.

Outra irregularidade destacada no voto do relator foi a inexistência de cargo ou carreira de engenheiro civil na Secretaria de Obras e Serviços, considerada de natureza grave. “Como bem posto pela SECEX desta Relatoria, a situação equivale à criação de uma Secretaria de Educação sem a previsão de cargos para professores”, ressaltou o conselheiro Novelli.