Comissão do Senado aprova proposta que pode aumentar Orçamento da educação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com a retenção de recursos da educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Se a proposta for aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, a educação poderá receber cerca de R$ 7 bilhões a mais no Orçamento a partir de 2010.

A comissão aprovou parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que manteve o texto aprovado na Câmara em setembro. Como os deputados mudaram o texto originalmente aprovado no Senado, ele retornou para nova análise dos senadores. Vânia manteve o texto da Câmara para dar mais celeridade à análise do tema.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos que, pela Constituição, teriam que ser destinados ao setor. A PEC prevê que o mecanismo seja reduzido gradualmente até 2011. O percentual passaria a 12,5% já neste ano, o que pode representar aumento de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento da área.

No governo, estima-se que após a extinção da DRU em 2011, o Orçamento federal para a educação cresça aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Parte do valor poderia ser repassado a Estados e municípios, responsáveis pela oferta do ensino médio e da pré-escola, respectivamente.

O Orçamento da educação neste ano é de cerca de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é que seja R$ 50 bilhões.

A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a obrigatoriedade abrange a faixa etária de 6 a 14 anos. Com isso, seriam acrescentados dois anos da pré-escola e o ensino médio. Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada pelo Ministério da Educação. Pela Constituição, os pais e o poder público podem ser responsabilizados pelas crianças fora da escola.

Com a Folha de S.Paulo