Seminário discute Recursos Hídricos em Mato Grosso

Nesta quarta-feira (14), acontece o 9º Seminário de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, denominado “Nossas Águas em Primeiro Plano”. O evento será no auditório Milton Figueiredo, na Assembléia Legislativa, das 8 às 18 horas. Após dois anos de estudos, pesquisas e elaboração, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MT), foi criado. O Plano foi realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio do apoio técnico da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos, e representantes da sociedade civil organizada.

O processo de aprovação realizado pelo CEHIDRO tem como finalidade averiguar se a proposta está dentro da legislação. O PERH-MT é um instrumento de planejamento onde estão estabelecidas as diretrizes gerais sobre os Recursos Hídricos no estado.

Ele tem por objetivo promover a harmonização e adequação das políticas públicas visando o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional. Por meio do PERH - MT são propostos programas e projetos para a proteção desse recurso natural, sua recuperação (nos casos em que houver essa necessidade), e gerenciamento deste recurso, buscando garantir seu uso sustentável.

CEHIDRO - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos composto por representantes de órgãos governamentais e organização civil, na forma de usuários. Seu objetivo é discutir a gestão dos recursos hídricos no estado, para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.

O CEHIDRO foi instituído pela Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997 e regulamentado pelo Decreto nº 6.822, de 30 de novembro de 2005 tendo atribuições consultivas, deliberativas e normativas.