TCE determina controle nos gastos à Câmara de Cocalinho

O Tribunal de Contas do Estado determinou à Câmara Municipal de Cocalinho que faça o controle rigoroso de todos os gastos na gestão, principalmente daqueles que envolvam a aquisição de materiais de consumo, conservação de veículos e aquisição de combustíveis. A advertência foi formalizada pelo TCE em julgamento de tomada de contas referente ao balanço de receitas e despesas do Legislativo de Cocalinho em 2008.

As contas foram julgadas regulares, com recomendações, determinações legais e aplicação de multa, durante sessão plenária realizadas pelo TCE nesta terça-feira (13). O relator do processo, o conselheiro Valter Albano, ressaltou que a unidade gestora precisa observar o princípio da economia e da razoabilidade na aplicação de recursos públicos, “evitando despesas desnecessárias e impróprias”, conforme ressalta em trecho do voto lido em plenário.

Ao final do julgamento, o TCE também determinou à Câmara de Cocalinho o cumprimento de prazos legais para a entrega de documentos e informações. Devido ao descumprimento já constatado nas contas de 2008, o Pleno do Tribunal ainda decidiu pela aplicação de multa de 40 Unidades Padrão Fiscal, o que corresponde a cerca de R$ 1,3 mil, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, pelo gestor Flávio Mendes dos Santos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE.