Instituto Memória expõe acervo da Assembleia em Tangará da Serra

Um patrimônio de 165 anos de parte da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – formado por leis, decretos e resoluções – se tornou o centro das atenções durante um ciclo de palestras realizado em Tangará da Serra, sob o tema “Potencial Agrícola Natural em Mato Grosso e a Necessidade de Inovação”.

O acervo apresentado em exposição pelo Instituto Memória do Poder Legislativo de Mato Grosso (IMPL) mostrou o universo de incentivos estabelecidos pelo Legislativo – desde 1844 – em benefício dos potenciais agrícolas naturais do estado e do seu desenvolvimento. Para a superintendente do Instituto, Ísis Catarina Brandão, a mostra serviu ainda para criar um referencial e também fortalecer conceitos sobre o grau de importância dedicado pelos parlamentares mato-grossenses ao desenvolvimento do estado.

Alguns dos objetivos e resultados esperados pela conferência foram: a) ampliar a concepção de agricultura pelos diferentes segmentos da sociedade; b) estimular a percepção da necessidade de valorização das potencialidades agrícolas de plantas nativas de Mato Grosso – implicando em conhecimento, incentivo e inovação de uso e práticas agrícolas; e c) divulgação das potencialidades das plantas cultivadas na agricultura doméstica.

Entre as medidas estabelecidas pelo Legislativo ao longo dos três últimos séculos estão a isenção do pagamento de “dízimo” pela cultura do algodão (Resolução nº 07, de 12.04.1844); a extinção do imposto sobre o guaraná, estabelecido por Lei Provincial, com a revogação das verbas das então Receitas Provinciais e Municipais (Resolução nº 01, de 15.05.1858); e a criação de prêmio de incentivo à produção de borracha, café limpo e algodão descaroçado para exportação e incentivo para importação de touros “de fina raça”. A segunda medida teve como objetivo o aprimoramento do “gado vacum” (Lei nº 05, de 30.05.1874).

A Assembleia também isentou do imposto de exportação o açúcar fabricado em Mato Grosso (Resolução nº 292, de 10.04.1901). A socialização das políticas públicas voltadas para a agricultura e a percepção da necessidade de reeducação quanto ao uso e às práticas agrícolas atualmente desenvolvidas em Mato Grosso também fizeram parte dos objetivos e resultados esperados pelo encontro.

“A presença da Assembleia Legislativa nesse encontro, por meio do Instituto Memória, cumpriu mais uma etapa do trabalho de divulgar seu acervo histórico e mostrar que a instituição sempre priorizou as políticas de incentivo ao desenvolvimento das potencialidades do estado”, observou Ísis Catarina.

A exposição do acervo da Assembleia Legislativa foi visitada, na ocasião, por professores e acadêmicos; proprietários, agrônomos e outros trabalhadores do setor; representantes das populações urbana e rural, e do governo municipal e segmentos da sociedade organizada.

Os doutores Fábio Nolasco (professor de Agronomia e consultor da Unesco); Paulo Roberto Menezes Lima (professor, assessor de Assuntos Estratégicos do Governo Federal); João Carlos Maia (professor e presidente da Fapemat – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso); e Helmuth Forte Daltro (professor e superintendente de Ensino Superior da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso) foram alguns dos conferencistas presentes. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Tangará da Serra sob a coordenação da professora MS Marfa Magali Roehrs e prestigiado pelo coordenador do Laboratório de Metodologia Científica, professor MS Kilwangy Kya Kapitango-a-Samba.