Parecer favorável é emitido pelo TCE sob às contas de Terra Nova

A Prefeitura de Terra Nova do Norte recebeu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo relativas ao ano de 2008, sob a gestão de Manoel Rodrigues de Freitas Neto. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira (6/10) do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Na análise técnica dos auditores da relatoria do conselheiro Alencar Soares foi observado que o Município cumpriu com todos os limites legais e constitucionais relativos a gastos e investimentos, tendo aplicado na saúde o correspondente a 21,51% do produto da arrecadação dos impostos e no ensino 38,11% da receita base. Os percentuais mínimos estabelecidos na Constituição da República para essas áreas são 15% e 25%, respectivamente.

Contudo, o Poder Executivo de Terra Nova do Norte terá que quantificar as metas físicas relativas a cada projeto, registrar corretamente os fatos contábeis e aprimorar o Sistema de Controle Interno, principalmente em relação ao controle patrimonial.