TCE alerta sociedade a fiscalizar aplicação de recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT alerta a sociedade em geral para o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O instrumento utilizado é o Programa Consciência Cidadã, apresentado para a comunidade de Rondonópolis e região Sul do Estado, num evento que reuniu diversas autoridades, profissionais e lideranças comunitárias, na noite da quarta-feira, dia 7 de outubro, no Centro de Eventos Ipê. Conselheiros e técnicos destacaram o papel das instituições do Estado, do TCE e do cidadão e a importância da fiscalização e o controle social. Os participantes conheceram também o sistema de funcionamento do Portal do Cidadão que permite o acompanhamento dos gastos e obras públicas, além da ouvidoria que é um canal aberto para as críticas, reclamações, sugestões e denúncias da população em geral.

O prefeito José Carlos do Pátio classifica a iniciativa como um ato de cidadania e reforça o pedido para que a comunidade fiscalize principalmente as obras financiadas com recursos públicos. Ele defende também a vigilância das pessoas sobre os serviços oferecidos à população, como o PSF (Programa de Saúde da Família).

“A sociedade tem que participar. É importante que a comunidade interceda e acompanhe de perto a aplicação de recursos públicos e as obras realizadas. Mas, é necessário também que fiscalize o serviço que recebe. O TCE está mostrando transparência de gestão. É esse exemplo que nós temos que seguir pelos conselhos do PSF e os sociais”, alerta.

Pátio defende também que o cidadão deve fiscalizar se as obras públicas estão com o preço correto. Ele lembra que antes era preciso ir até o TCE desfolhar processos para ter informações. Hoje, o portal permite que cada um faça o acompanhamento de tudo on line. “Isso é cidadania, é ético e muito importante. Faz com que a gente tenha mais responsabilidade. A rede de proteção do dinheiro público está cada dia maior”, avalia.

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, explica que o Programa Consciência Cidadã foi criado para estimular o controle social que começa na escolha dos governantes e parlamentares que atuam em todas as esferas do Poder Legislativo. “O controle social maior é o exercido na eleição. Mas, a maioria vota para escolher os representantes e depois some. O direito de fiscalização tem que ser exercido no dia-a-dia. E já existem ferramentas disponíveis”, disse.

A palestra sobre as instituições e a participação do cidadão foi ministrada pelo corregedor-geral do TCE, conselheiro Valter Albano. A secretária de articulação institucional, Cassyra Vuolo, apresentou o Portal do Cidadão e o sistema de funcionamento da ouvidoria.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Câmara de Vereadores, Acir, e das diversas secretarias e autarquias municipais. Entre os presentes estavam o presidente do Legislativo Municipal, Hélio Pichioni, o empresário José Orsi, o promotor Ari Madeira Costa, a defensora Erinan Goulart Ferreira Prado e o procurador-geral de Contas, Gustavo Deschamps, além das diversas autoridades que integraram a plateia.