TCU condena prefeitura e ex-prefeito de Campo Verde

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Campo Verde (AL) Onescimo Prati a devolver aos cofres do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) R$ 59.735,02, valor atualizado. O TCU também determinou que a prefeitura do município devolva R$ 65.233,69 aos cofres do Incra.

O ex-prefeito não comprovou a boa aplicação dos recursos repassados pelo Incra à cidade. O convênio tinha como objetivo a construção e a recuperação de estradas pelo projeto de assentamento Santo Antônio da Fartura.

Parcelamento das obras conveniadas, contratação de empresa por valor inferior ao valor pago, não apresentação de planilha de execução de serviços e violação do plano de trabalho são algumas das irregularidades encontradas na prestação de contas. Prati ainda terá de pagar multa de R$ 3,5 mil.

O ministro relator foi Valmir Campelo. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Mato Grosso. Cabe recurso da decisão.