Prefeitos entregam pauta de reivindicação ao Tribunal de Contas

Os prefeitos da diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM se reuniram nesta terça-feira (6) com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, para tratar da crise enfrentada pelos municípios e da fiscalização na administração pública municipal. Durante o encontro os gestores entregaram uma pauta de reivindicação ao dirigente e expuseram a preocupação em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF este ano.

A pauta, elaborada pelos prefeitos membros da diretoria, visa amenizar um pouco a difícil crise financeira que afeta as prefeituras. “Com a redução do repasse do FPM e ICMS vários municípios estão tendo dificuldades de cumprir a LRF, principalmente com relação aos limites de gasto com pessoal”, salientou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, que liderou a comitiva.

Integra, ainda, a pauta a reivindicação que o TCE utilize também os indicadores econômicos e sociais catalogados ou do banco de dados do município, quando da análise das contas do governo, como resultados da aplicação dos recursos públicos.

Durante o encontro, os gestores relataram diversas situações que ocorrem na administração, como contratação de pessoal, notadamente de médicos para atender emergências, concursos públicos e a situação do transporte escolar, quando o Ministério Público obriga o prefeito a transportar alunos da rede estadual ou municipal de ensino.

O presidente do TCE, Antonio Joaquim, ressaltou que a fiscalização da gestão dos recursos públicos é necessária e é preciso fazer jus aos bons gestores. Ele alertou que os municípios com mais de 100 mil habitantes, de acordo com a nova legislação, serão obrigados a apresentar balancetes online da prestação de contas diariamente.

O dirigente frisou que não é possível endividar os municípios sem a adequação orçamentária. Com relação ao controle das contas, o conselheiro disse que é necessário todo o cuidado possível ao lidar com o dinheiro público. Ele frisou que o tribunal não tem o dever de penalizar, mas de fiscalizar as ações.