Paulo Prado fez consultas ao TRE e TSE

O procurador de Justiça Paulo Prado, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou duas consultas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção de Prado é se certificar que, caso entre na disputa eleitoral do ano que vem, não vai perder o cargo de procurador do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE), condição imposta por ele para concorrer a uma cadeira no Senado Federal.

Paulo Prado também deve consultar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos próximos dias. No entanto, o ex-procurador-geral de Justiça entende que a legislação vigente permite que ele dispute a eleição sem perder o posto de procurador.

“Eu entendo que pela Resolução nº 5, de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, e pela PEC nº 45, de 2004, a lei me autoriza”, disse, destacando que esteve conversando com estudiosos do direito, dentre eles o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Demóstenes é promotor de Justiça licenciado do Estado de Goiás.

A expectativa é que o TRE e o TSE se pronunciem num período de 30 dias. Paulo Prado demonstrou interesse em disputar uma vaga no Senado e garantiu que sua principal luta será para enrijecer o Código Penal Brasileiro, principalmente no que diz respeito às penalidades. Ele também disse que pretende propor mudanças no ordenamento jurídico que dão brechas para que processos judiciais se arrastem por anos.