Lei antifumo aguarda sanção do governo de Mato Grosso

A Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado deve sancionar nesta semana a lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. De autoria do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), a iniciativa estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, conforme a Constituição Federal, para a criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.

A nova lei proíbe o consumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados onde haja permanência ou circulação de pessoas. Ela define como recinto de uso coletivo os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento.

Também engloba as áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

Além disso, nesses locais deverão ter o aviso da proibição em pontos estratégicos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela Vigilância Sanitária e pela defesa do consumidor. E mais. O responsável pelo recinto deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta, de imediata retirada do local, se necessário, mediante o auxílio de força policial.

À nova lei não será aplicada em locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual; às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; às vias públicas e aos espaços ao ar livre; às residências e aos estabelecimentos exclusivos ao consumo no próprio local desses produtos.

O autor do projeto argumenta que a situação de Mato Grosso é mais crítica que a de São Paulo, estado que além de ser o mais rico do país, possui uma rede hospitalar bem mais ampla, aparelhada e com um maior número de funcionários por habitantes do que Mato Grosso.

Riva cita também estudos científicos que estabelecem a relação do uso do tabaco com problemas de saúde. Conforme o Instituto Nacional do Câncer, milhares de estudos acumulados evidenciam o uso do tabaco como fator causador de quase 50 doenças diferentes, com destaque às doenças cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas.

“Os ambientes livres de fumo visam preservar o direito de todos à saúde, fumantes e não fumantes, sejam eles os freqüentadores dos ambientes coletivos, ou trabalhadores que ali exercem sua atividade”, justifica.

O projeto aprovado em redação final na semana passada, chama a atenção para o número de mortes provocadas pelo uso do tabaco. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o total atingiu 4,9 milhões anuais, ou 10 mil mortes por dia. A instituição prevê que, caso as atuais taxas de consumo sejam mantidas, esse valor aumentará para 10 milhões de mortes anuais até 2030.