Advogado espera que Riva retorne nesta 3ª à presidência

Apesar de ainda não ter ingressado com recurso da decisão que afastou o deputado José Riva (PP) da presidência da Assembleia, o advogado Alexandre Nery acredita que o progressista vai reverter a sentença de primeiro grau nesta terça (6). “Estou esperando as últimas certidões para ingressar com o recurso hoje. Amanhã o Riva estará à frente das funções normalmente”.

Ele prepara um Recurso de Apelação contra o despacho do juiz Luiz Aparecido Bertoluci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que determinou o afastamento de Riva das funções administrativas da AL, além de cassar os direitos políticos pelos próximos cinco anos e condenar o parlamentar a ressarcir o erário em R$ 2,6 milhões. A sentença foi proferida no julgamento de um dos processos impetrados, a partir de 2004, contra a Mesa Diretora.

No recurso, Nery vai sustentar que a decisão de Bertolucci desrespeitou os princípios constitucionais. “Há diversas nulidades. Não houve a fase de instrução, um flagrante desrespeito à Constituição e, com isso, o magistrado não realizou a oitiva de testemunhas. Também não havia provas periciais ou documentais”, reclamou.

O advogado disse que tem 15 dias para recorrer, mas não pretende esperar o fim do prazo. “Como a sentença é ambígua, não sabemos quem ficaria no lugar do Riva, mas esta situação será solucionada, no mais tardar, amanhã”, prevê.

Segundo ele, ao afastar Riva das funções administrativas da Casa, o magistrado não determinou que o primeiro vice-presidente, deputado Mauro Savi (PR), assuma as funções de Riva, como homologação de processos de licitação e assinatura de documentos, como para liberação de recursos. “Por uma questão de lealdade processual, o Riva não vai assinar nada até revertermos essa decisão esdrúxula e maluca, mas a casa está sanada administrativamente e acredito que não será necessário autorizar nada nesse período”, avaliou.

Na avaliação de Nery, a decisão foi política. Prova disso, segundo ele, é que Riva foi intimado, por volta das 18h, durante o Encontro Regional do PP desta sexta (2), no plenário Milton Figueiredo, na Assembleia. “Não havia a necessidade de urgência. Por que intimar uma pessoa, em uma festa, às 18h? Qual a necessidade disso?”, questionou.