Contas de São José do Povo têm parecer favorável do Tribunal

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, acolhendo o voto do relator Waldir Júlio Teis e o parecer do Ministério Público de Contas, votaram pela emissão de Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de governo, exercício 2008, da Prefeitura de São José do Povo. O processo, votado na sessão do dia 29/09, refere-se à administração do ex-prefeito Florisberto Santos Oliveira.

Para o relator, as falhas apontadas pela equipe técnica do TCE, evidenciam a fragilidade do sistema de controle interno do órgão. Porém, não demonstraram malversação de recursos públicos ou prejuízo ao erário. Por isso, há recomendações no sentido de normatizar as rotinas e os procedimentos da unidade de controle.

No voto o relator informou também que desconsiderou a irregularidade apontada pela sua equipe técnica, em relação ao não cumprimento do percentual mínimo de 15% para aplicação na área de saúde. Os auditores apuraram o índice de 14,94%.

Segundo o relator, os técnicos não computaram o valor que o Município gastou com vigilância sanitária, o que eleva o percentual para 15,02%. Teis explicou que essa despesa está prevista em Portaria do Ministério de Saúde, que regulamentou as diretrizes operacionais para a aplicação da Emenda Constitucional nº 29/2000, incluindo como despesa em ações e serviços públicos de saúde.