MP firma TAC com Prefeitura de Poconé para construção de aterro sanitário

Para garantir a construção de um aterro sanitário no município de Poconé, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça, firmou, hoje (02.10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da cidade. De acordo com o documento, a administração pública tem um prazo de 180 dias para obter a licença ambiental da área escolhida para o aterro junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, enquanto o documento não for concedido, a Prefeitura deverá solucionar as irregularidades existentes nos lixões de Poconé, localizados na estrada MT 370 Poconé – Porto Cercado), km 02 e na estrada do Coroado (destinado à entulhos). “Deverá ser adotada uma série de medidas para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos”, disse ela.

Entre as ações, a administração pública terá que fazer a subdivisão das áreas em três setores, identificados por placas: resíduos domésticos, resíduos dos serviços de saúde e entulhos e podas. Os enterramento dos resíduos domésticos e de saúde deverão seguir regras de higiene e segurança para evitar riscos de contaminação. Além disso, a Prefeitura deverá fazer o encascalhamento dos trechos críticos da estrada de acesso, sujeitos a alagamento; não utilizar queima; implantar placas de sinalização e advertência; promover o treinamento e a capacitação dos servidores municipais.

“Também deverá ser feito um plantio de árvores no entorno dos depósitos de resíduos, com o objetivo de diminuir o impacto visual provocado pelos lixões”, disse a promotora. O MP solicitou ainda, os depósitos de resíduos sejam dotados de sistema de segurança, isolando o acesso de estranhos e animais. Os pneus deverão ser dispostos em área coberta, separados dos demais resíduos e deverá ser providenciada a sua devolução aos fabricantes, segundo resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

A Prefeitura terá que apresentar ao MP relatório com fotografias e documentos de todas as medidas efetivadas para adequação do aterro sanitário. O descumprimento do TAC acarretará em multa diária no valor de R$ 5 mil por cada item acordado. O valor será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fenam).