Presidente da Câmara de Cuiabá diz que só reduz salário com ordem judicial

O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), afirmou ontem que só vai reduzir o próprio salário se for obrigado pela Justiça. A afirmação é uma resposta ao Ministério Público Estadual (MPE), que propôs ação civil pública pedindo que ele reduza o vencimento de R$ 14,3 mil para até R$ 9,2 mil e devolva juntamente com os ex-presidentes Lutero Ponce (PMDB) e Chica Nunes (PSDB) R$ 388,3 mil aos cofres públicos.

"Se depender de mim, não vamos reduzir nenhum salário aqui. O que recebo é justo diante do trabalho que faço muitas vezes se estendendo 14 horas por dia", afirmou Deucimar. Além de reduzir o salário, Deucimar deve devolver R$ 45 mil, segundo propôs em ação civil pública o promotor Clóvis de Almeida Júnior. Isso porque o salário pago a quem ocupa desde janeiro de 2005 o cargo de presidente da Câmara é de R$ 14,3 mil, o mesmo que recebe o prefeito Wilson Santos (PSDB).

O MPE defende que qualquer vereador de Cuiabá só pode receber até R$ 9,2 mil, o que equivale a 75% do salário de um deputado estadual e já é pago a todos os membros do Legislativo. Esse percentual é definido pela Constituição Federal. "Desse modo, nota-se que o Município de Cuiabá, por meio de seu órgão Legislativo, tem descumprido a regra constitucional sobre remuneração dos vereadores, pois estipula limite máximo diferenciado para o presidente da Câmara Municipal, o que, no caso concreto, corresponde a valores superiores ao fixado pela Constituição Federal", diz o promotor na ação.

Presidente nos anos de 2005 e 2006, Chica deve devolver R$ 171.7000,00. De Lutero, presidente em 2007 e 2008, foi pedido o ressarcimento no valor de R$ 171.480,00. Deucimar defende o salário de R$ 14,3 mil a quem ocupa a presidência alegando que representantes de outros órgãos também recebem a mais que os demais componentes do Poder. "Isso é assim na Assembleia Legislativa, no Ministério Público e até no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sempre aprovou nossas contas desde 2005", completa.