Vereadores terão que devolver mais de R$ 380 mil aos cofres públicos de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) quer a devolução do dinheiro pago a mais do que o permitido por lei ao atual presidente da Câmara, Delcimar Silva, e os ex- presidentes da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chiva Nunes e Lutero Ponce. O Ministério entrou com uma ação para a Prefeitura de Cuiabá cortar os repasses que estão acima do previsto pela Constituição. A promotoria também quer a devolução do dinheiro aos cofres públicos. Os valores ultrapassam R$ 380 mil.

Uma denúncia e um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostraram que os salários pagos ao atual e ex-presidentes da Câmara de Cuiabá passaram do limite de 75% do rendimento de um deputado estadual. O teto é de R$ 9.288 por mês, mas o salário atual passa de R$ 14 mil. Segundo a ação a ex-presidente da Câmara, Chica Nunes deve devolver R$ 171 mil. Lutero Ponce R$ 141 mil e o atual presidente R$ 45 mil.

O vereador e atual presidente da Câmara, Deucimar Silva, diz que tem o salário diferente dos demais vereadores porque a função exige acúmulo de responsabilidades e o valor é autorizado por uma lei municipal. "Nós temos um compromisso junto ao Tribunal de Contas, junto a sociedade e junto aos outros orgão competentes. Temos um projeto de resolução que determina que o vereador e o presidente da casa, ganhem de acordo com o prefeito", informou.

De acordo com o promotor de justiça, Clovis de Almeida Junior, a norma não tem validade jurídica. " O município pode legislar, porém não pode ultrapassar o teto. Acima do teto a norma que editaram não é incostitucional e não tem validade jurídica, ressaltou.