MPF ingressa com ação no STF contra PEC dos Vereadores

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o preenchimento imediato das mais de 7 mil vagas criadas pela PEC dos Vereadores. Este foi mais um banho de água fria nos suplentes que pressionam a Justiça Eleitoral para serem efetivados.

Na ação, o chefe do MPF pede que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Ele quer que o STF emita uma decisão provisória a todos os TREs, vedando a posse dos suplentes. Gurgel defende que a emenda passe a vigorar em 2012.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, por sua vez, também se manifestou contrário a posse e emitiu uma resolução onde orienta os TREs a não diplomarem os suplentes. Apesar disso, deixou a decisão final a critério de cada presidente. Por outro lado, se o STF vetar a nova diplomação e posse, os vereadores de outros Estados, como Goiás, que já foram empossados, terão que ser destituídos do cargo. Em Mato Grosso, onde mais de 200 suplentes seriam beneficiados pela mudança, o impasse perdura e o TRE aguarda um posicionamento das instâncias superiores.