Com falhas, obras da BR-158 podem ser embargadas

As obras de construção da tão aclamada BR-158 caíram na “malha fina” do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a paralisação da pavimentação, que acontece na região próxima ao município de Ribeirão Cascalheira (a 893 km de Cuiabá). Realizado com recursos do PAC, o empreendimento é o único do Estado a ser “enquadradao” pelo TCU. Já em alguns trechos das BRs 163 e 364, onde também estão sendo executadas obras de pavimentação, o Tribunal emitiu parecer favorável à continuidade, mas exigiu que algumas irregularidades encontradas sejam sanadas.

As recomendações fazem parte de um relatório sobre a fiscalização de 219 obras, sendo que 99 delas são realizadas com recursos do PAC. Segundo o órgão, 41 possuem irregularidades graves e, por isso, precisam ser paralisadas. Em outras 22 o TCU recomendou a retenção cautelar de pagamentos. Todas as obras somam uma dotação orçamentária de R$ 35,4 bilhões.

No caso da BR-158, que corta o Leste mato-grossense no Vale do Araguaia, o TCU apontou a existência de uma fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa, além da subcontratação irregular. Ela está na lista das obras com irregularidades graves. O órgão federal determinou a retenção de R$ 6,3 milhões dos R$ 64 milhões previstos. O dinheiro embargado faz parte do contrato 3/2009/00/00 referente à execução de estudos ambientais das obras, além de supervisão ambiental e implementação de programas de gerenciamento.

Nas BRs 364 e 163, o TCU também detectou irregularidades graves, mas recomendou a continuidade da manutenção de trechos rodoviários na 364, na divisa com o Pará, feita por meio de recursos do PAC no valor de R$ 21,3 milhões, além da manutenção de trechos na BR-163 no subtrecho entre os municípios de Sorriso e Sinop. Estão previstos recursos da ordem de R$ 41,8 milhões para as obras, que também estão sendo feitas através do Programa de Aceleração do Crescimento.

No subtrecho da divisa entre Goiás e Mato Grosso, que cruza com a MT-461, entre os km 0 e 12, foram detectados problemas na instalação e manutenção dos canteiros, assim como o pagamento dos serviços que estão previstos contratualmente. Já no trecho que fica na divisa entre Mato Grosso e Rondônia, no subtrecho da pista inversa da serra de São Vicente, foi detectada a inexistência de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, itens de instalação de canteiros, e sobrepreço. Estão previstos recursos de R$ 12,3 milhões e R$ 39,6 milhões, respectivamente.