Juiz de Campo Grande empossa suplentes; MT aguarda

Pela primeira vez desde a promulgação da chamada PEC dos Vereadores, um magistrado expediu sentença favorável à posse dos suplentes no país. O juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha, da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul, determinou a diplomação de seis suplentes na Câmara de Campo Grande.

Embora a decisão contrarie a interpretação do TRE-MS, que diz que a posse seria inconstitucional porque fere o princípio da anterioridade previsto na própria Constituição Federal, o magistrado confirmou no despacho a diplomação dos suplentes para 13 de outubro. A decisão foi acatada pelo presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), que precisou conter os ânimos dos suplentes que, após a sentença, tentaram a posse imediata nesta terça (30) à noite no TRE. Enquanto isso, o peemedebista vai buscar respaldo jurídico na Procuradoria Jurídica da Casa.

Em Mato Grosso, os 200 suplentes que, em tese, seriam beneficiados com a PEC dos Vereadores pressionam os presidentes das Câmaras. Esses, por sua vez, aguardam um posicionamento dos juízes eleitorais. O suplente de vereador por Peixoto de Azevedo, Rivaldo Rosa da Silva (PMDB), protocolou um requerimento na Câmara em que exige ser empossado. O presidente, Arlindo Neris Alves (PP), analisa o pedido.

O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado (Ucmmat), Aluízio Lima (PR), disse que orientou os suplentes a aguardar um posicionamento dos juízes eleitorais. “Os magistrados de cada zona eleitoral, a exemplo do que ocorreu em Campo Grande, têm que se posicionar sobre o assunto. Diante disso, pedimos aos suplentes para aguardar”. Caso não os juízes eleitores não se pronunciem, Aluízio acredita que partidos e suplentes devam ingressar com mandados de segurança na Justiça Eleitoral.

O presidente do TRE-MT, Evandro Stábile, informou que aguarda o posicionamento do TSE e do STF. Por meio da assessoria, ele disse que os tribunais superiores devam chegar a um consenso ainda nesta semana.