Vereadores de Lucas do R. Verde rejeitam projeto que proíbe álcool em escolas

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (a 285 km de Cuiabá) reprovou, em sessão ordinária, o projeto que determinava proibição à compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino do município, inclusive da rede estadual e particular. A proposta foi apresentada em julho pelo vereador Pedro Góis (PPS). O parlamentar se baseou na Lei nº 8.069, em vigor desde 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe, no artigo 81, inciso II, a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, menores de 18 anos, em especial no âmbito escolar, como também no Decreto-Lei 28.643, de agosto de 1998, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas a menos de 100 metros dos estabelecimentos de ensino.

De acordo com Pedro, a reprovação da proposta se deu por conta do que chama de "pensamento capitalista" dos vereadores. "Infelizmente nossa sociedade é dinheirista e quando só se visa o lucro deixa de prestar atenção nas pessoas que estão sendo afetadas". O projeto previa também a proibição de vendas de bebidas alcoólicas em eventos promovidos pela escola, fora de suas dependências e em datas estranhas ao período letivo. Outro item da proposta lembrava a responsabilidade do Executivo, hoje sob Marino Franz (PPS), em promover políticas de conscientização nos estabelecimentos de ensino, sobre os malefícios que o consumo do álcool pode originar.