Audiência entre Sintep/MT e Seduc discute Piso Salarial e hora-atividade

Implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1.132,40; pagamento da hora-atividade para todos os profissionais da educação, inclusive os interinos; e aplicação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na pasta. Estes foram os pontos de pauta da audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT) realizada ontem (29), no gabinete do secretário Ságuas Moraes.

A reunião também apresentou a evolução do segundo quadrimestre. De janeiro a setembro de 2009, foram arrecadados cerca de R$ 687 milhões, contra R$ 695 milhões, referentes ao mesmo período do ano passado. De acordo com o presidente da entidade, Gilmar Soares Ferreira, o Estado tem condições de pagar o piso aos trabalhadores. “Se parte do IRRF for aplicado em educação, como a Constituição Federal determina, isso se torna completamente possível”, avaliou. Estudos realizados pelo Sintep/MT comprovam que, até outubro de 2008, mais de R$ 200 milhões deixaram de ser investidos na pasta desde 2004.

Ságuas Moraes afirmou que o governo está mais resistente quanto a esta reivindicação. “Ano passado, o governador Blairo Maggi havia sinalizado esta possibilidade, mas a arrecadação, apesar de apresentar crescimentos, vem sofrendo impactos tributários”, explicou. O posicionamento da Seduc também não difere muito. “Temos que acabar com o déficit deste ano primeiro para poder avançar em 2010 com relação ao PSPN”, complementou. Ele sugeriu que o Sindicato busque o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que a destinação do IRRF seja incluída no orçamento do ano que vem.

Horas-atividades - Gilmar Soares destacou que as demandas educacionais superam as vagas oferecidas pelo concurso público. “Por isso, o profissional interino é um elemento frequente no quadro escolar, mas recebem apenas pelas aulas ministradas”. Esta lógica cria duas categorias dentro da educação, conforme o sindicalista citou. “Temos os efetivos, que têm horários disponíveis para atividades extrasalas e os interinos que, em sua maioria, se dedicam aos projetos escolares, mas não recebem por isso”. O secretário concordou. “Não temos dúvida quanto à importância do pagamento das horas-atividades, mas temos que avaliar a situação e fazer os cálculos”.

O secretário de Políticas Educacionais do Sintep/MT, Henrique Lopes, lembrou o compromisso assumido pela Seduc com a categoria no encerramento da última greve. “Ficou acordado que a evolução do PSPN ocorreria de acordo com o crescimento da receita educacional e isso criou uma expectativa nos trabalhadores da educação”, recordou. Segundo a secretária geral do Sintep/MT, Vânia Miranda, as pautas continuarão sendo reivindicadas e os trabalhadores darão sequência às mobilizações para que haja avanço nas conquistas. "A marcha e o ato público do dia 16 revigoraram a luta nas redes municipais", considerou.