Prefeito de Santo Afonso oficializa adesão ao programa AMM-Previ

O prefeito de Santo Afonso, Sílvio Souto Felisbino, assinou hoje (29) contrato de adesão do município ao programa AMM-Previ. A assinatura do documento foi oficializada na Associação Mato-grossense dos Municípios, durante reunião com o gerente do programa, Renato Ferreira. “Santo Afonso tinha um regime próprio de previdência, mas decidimos aderir ao AMM-Previ por uma questão de economia e praticidade para o município”, disse o prefeito. Também participou da reunião o secretário de Fazenda de Santo Afonso, Afonso Winter Júnior.

Ferreira disse que uma equipe da AMM-Previ esteve em Santo Afonso no mês de abril para explicar ao prefeito e sua equipe o funcionamento do regime. No mês de maio, foi a vez do prefeito visitar a gerência do programa, na Associação Mato-grossense dos Municípios, para tirar as últimas dúvidas a respeito da AMM-Previ. “Foi feito um trabalho de negociação, de esclarecimento e o prefeito de Santo Afonso, depois de se reunir com o secretariado do município para avaliar a proposta, decidiu aderir ao programa”, explicou Ferreira.

Os municípios que aderem ao AMM-Previ contam com um pacote de serviços específicos para gerenciar a previdência local, que inclui cálculo atuarial, assessoria jurídica, treinamento dos servidores, acompanhamento de contas no TCE, além da orientação de um comitê de investimento sobre a aplicação do fundo previdenciário. De acordo com Ferreira, nenhum município que aderiu ao AMM-Previ teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas devido a problemas relacionados à previdência. Ele ainda destacou a economia, eficiência e garantia constitucional dos benefícios previdenciários dos servidores.

O AMM-Previ, criado há seis anos, é um regime próprio de previdência em que a prefeitura terceiriza a gestão de ativos e passivos. Com o programa, ficam garantidos os benefícios previdenciários pelo Regime Próprio de Previdência, a extinção dos recolhimentos das contribuições para o INSS, custos reduzidos de benefícios e o pagamento destes através do RPPS, além de economia nos encargos.

O modelo de gestão do programa possibilita economia aos municípios, considerando que o valor pago para a sua administração é inferior à porcentagem máxima legal de 2%. Dessa maneira, o saldo oportuniza gastos com outras despesas administrativas, como a modernização e ampliação do regime, entre outros.

O AMM-Previ é coordenado pela AMM, em parceria com a Agenda Assessoria, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e conta agora com a adesão de 39 municípios em Mato Grosso. A meta é aumentar o número até o final deste ano.