Amam questiona no CNJ comissão presidida por Ferreira Leite

A diretoria da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) decidiu questionar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a legalidade da Comissão Permanente de Planejamento de Atividades Programáticas do Poder Judiciário, presidida pelo desembargador José Ferreira Leite, no processo de elaboração do planejamento e gestão estratégica. Apesar de ter sido credenciada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Mariano Travassos, a comissão não teria nenhum membro indicado pela Amam e nenhum servidor representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), o que estaria contrariando a Resolução 70 do CNJ.

A situação levou o presidente da Amam, Walter Pereira de Souza, a protocolizar um Pedido de Providências no Conselho. Ele argumenta que dois membros deveriam pertencer à comissão para poder participar das discussões. “As reuniões deveriam ocorrer com a presença de todos ou, pelo menos, com a convocação prévia”, declarou em entrevista ao site Olhar Direto. Além de Ferreira Leite, os desembargadores Donato Fortunato Ojeda e Juvenal Pereira da Silva também fazem parte da comissão.

A mesma situação é questionada pelo presidente da Sinjusmat, Rosenval Rodrigues dos Santos, que também ingressou com o mesmo pedido pela ausência de dois representantes do sindicato na elaboração da minuta do planejamento estratégico, a ser aprovada pelo Tribunal Pleno ainda este ano. Ele argumenta que já teria indicado dois servidores a pedido do próprio TJ, porém, não houve resposta.

A grande problemática é que, com a decisão de Travassos pela comissão, as discussões sobre o assunto saíram do Pleno e centraram no grupo. “Ao que parece é uma comissão fechada, trabalhando somente por conta do Tribunal”, enfatizou o presidente da Amam, Walter Pereira.

Na tarde desta segunda-feira (28), foi realizada uma audiência pública no Fórum da capital, onde participantes debateram a atual situação administrativa do judiciário mato-grossense. Entre os problemas levantados por servidores, representantes do Ministério Público, advogados e magistrados, está a deficiência de funcionários e a falta de estrutura para as atividades.

A audiência é a sétima e última feita pela comissão. As anteriores foram realizadas em diversos municípios do interior do Estado. O presidente da Comissão, desembargador José Ferreira Leite, terá que apresentar um relatório até o dia 31 de outubro.

Investigado

Ferreira Leite responde a um processo administrativo no CNJ pela acusação de utilizar indevidamente verbas do judiciário durante sua gestão no TJ, biênio 2003/2005. Uma briga interna começou quando o desembargador Orlando Perri, ex-corregedor geral, denunciou juízes e desembargadores que receberam vantagens salariais para socorrer financeiramente investidores ligados à loja maçônica da qual faziam parte.

O esquema visou socorrer membros da Cooperativa de Crédito de Poconé – Sicoob Pantanal. Segundo a acusação feita pelo ex- corregedor, o dinheiro saiu dos cofres do Tribunal.

A representação também foi contra os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antonio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira.