Cidade goiana é a 1ª empossar suplentes de vereadores no país

Três dias após a promulgação da PEC dos Vereadores, a Câmara Municipal da cidade de Bela Vista de Goiás, será a primeira do Brasil a empossar os novos vereadores. A cerimônia de posse na cidade está marcada para hoje (25), às 16h. Em Mato Grosso, Cuiabá deve ser a primeira cidade a recompor o legislativo. Políticos da mais alta patente estão em articulação desde o dia da promulgação da PEC. De acordo com uma fonte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), os vereadores Júlio Pinheiro (PTB), Gildeci Oliveira (PHS), Marcus Fabrício (PP), Roosevelt Coelho (PSDB), Edemir Cláudio Xavier (PRTB) e Alencar Farina (PT) serão empossados, no mais tardar, na próxima segunda-feira (26).

O presidente do legisaltivo cuiabano, Deucimar Silva (PP), está reunido nesse momento com o presidente do TRE-MT, Evandro Stábille, para definir a cerimônia de posse na Capital de Mato Grosso. Nos bastirores, a informação é de que os diplomas e os convites para a posse dos seis novos vereadores já estão prontos.

O efeito retroativo da PEC ainda é motivo de muita polêmica. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, já declarou ser contra a aplicação da nova regra com efeito sob as eleições de 2008. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, filho de Ayres Britto, engrossou o coro e promete recorrer da decisão, porém esse posicionamento ainda não é oficial e ainda deve passar por uma reunião com todas as seccionais da ordem. O argumento principal é de que o Congresso não pode “eleger” novos vereadores, supostamente mudando o que o povo decidiu nas eleições municipais de 2008.

Na outra ponta, os mais de sete mil suplentes em todo o Brasil se agarram ao argumento de que a PEC não está aumentando o número de vereadores, mas sim recompondo as perdas das Câmaras, que em 2004 foi alvo de uma resolução do TSE, que reduziu o número de vagas sem diminuir os repasses. “A PEC em momento algum está alterando o resultado das eleições. O objetivo é recompor as perdas impostas por uma decisão precoce do TSE, que causou um verdadeiro estrago nas Câmaras de todo o País”, afirma uma alta fonte do Página Única.

A realidade, segundo a fonte, é que existe uma grande briga entre TSE e Congresso, em função da inversão das funções. Deputados e Senadores nunca engoliram o fato do TSE ter se “intrometido” em uma questão genuinamente dos parlamentares, que deram o troco com a aprovação da PEC. Um ex-deputado federal por Mato Grosso, com muita experiência, garante que reverter a PEC dos Vereadores não será tarefa fácil. “Por tudo o que eu passei no Congresso eu posso te garantir é quase impossível que a PEC não tenha efeito retroativo”, pontua.